segunda-feira, 16 de abril de 2007

O projecto de internacionalização das nossas universidades

Na semana passada, o Ministro Mariano Gago contentava-se publicamente com o aumento do número de publicações de investigadores nacionais em jornais científicos internacionais. Faz parte dos objectivos do governo no âmbito da política da educação a melhoria da qualidade do ensino superior, num esforço de o credibilizar, prevendo-se acordos com reputadas instituições internacionais, que devem o seu prestígio à qualidade da investigação que fazem e que depois se reflecte na qualidade do ensino que prestam. A OCDE recomenda avaliações às instituições de ensino superior nacionais a realizar por júris internacionais. Avaliações essas que lá fora incluem nos seus critérios de apreciação, entre outros, os CV dos docentes e a participação em projectos internacionais.

Com base nestes dados, concluiria que há que apostar fortemente na qualidade e internacionalização do capital humano das nossas universidades. Dar condições aos que maior capacidade demonstram para investigar e leccionar, em especial aos que têm visto essa qualidade reconhecida a nível internacional. Além de que me parece mais óbvio, por ter uma maior probabilidade de sucesso, um esforço de aproveitamento dos recursos que já temos, que já estão inseridos nas nossas instituições, do que andar a implementar políticas de 'atracção de cérebros'. Políticas essas que me parecem extremamente relevantes para introduzir sementes de mudança de mentalidades no sistema, mas que se me apresentam como inconsequentes e ilógicas quando se ignora a potencialidade dos recursos endógenos.

Mas estou errada no meu raciocínio. De outro modo, não seria possível justificar que, não existindo em Portugal um centro de investigação de reputação internacional na área do Direito (quando refiro 'internacional' tomo como referência a Europa e os EUA, e não África e a América do Sul), se tenham desaproveitado as pessoas que, ensinando cá, mais prestígio têm lá fora. Aquelas que por serem frequentemente convidadas para leccionar em universidades de topo e terem presença assídua em fóruns de investigação com excelência reconhecida poderiam ser os elementos dinamizadores da mudança que por cá se apregoa. Nalguns casos saíram (e estão a sair!) e não se vislumbra um regresso. Nos poucos casos que regressaram e ficaram não lhes foi dado lugar nas faculdades de Direito.

Serão os acordos com as tais reputadas instituições internacionais destinados a sub-contratar a investigação, ficando as universidades portuguesas com o mero papel de 'liceus do ensino superior'? Ou Direito é um mundo à parte porque o legislador comunitário e os mercados financeiros internacionais, inter alia, são apenas mitos?

Analisando a evolução do número de estudantes portugueses que, ao longo dos últimos cinco anos, têm procurado universidades estrangeiras para concluir graus de formação a níveis cada vez mais básicos (já não estamos a falar de doutoramentos, mas de licenciaturas!) e a preferência que é dada pelos grandes escritórios de advocacia nacionais a esses em detrimento daqueles que fizeram toda a sua formação cá, não parece que se possa continuar a ignorar a forma como a facilidade de circulação e o reconhecimento internacional dos graus académicos já está a afectar a mobilidade de recursos, com os estudantes a ser atraídos para os centros de excelência internacionais.

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